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Taxas secas na navegação fluvial
A Justiça estadual de São Paulo autorizou a cobrança das chamadas taxas secas na navegação do rio Amazonas, suspendendo decisão anterior da ANTAQ que proibia a prática. A medida foi concedida em caráter liminar pela 14ª Vara Cível de São Paulo, em ação movida pela Abac, entidade que representa empresas do setor.
Com a decisão, as empresas associadas à entidade agora avaliam a possibilidade de cobrar retroativamente as taxas secas, o que pode impactar significativamente as empresas que utilizam o transporte fluvial na região Norte do Brasil.
As taxas secas são sobretaxas cobradas por empresas de transporte aquaviário em períodos de estiagem severa, quando a redução do nível dos rios compromete a navegabilidade.
Decisão da Justiça e entendimento sobre a atuação da ANTAQ
A Justiça estadual de São Paulo autorizou a cobrança das chamadas taxas secas na navegação do rio Amazonas, suspendendo decisão anterior da ANTAQ que proibia a prática. A medida foi concedida em caráter liminar pela 14ª Vara Cível de São Paulo, em ação movida pela Abac, entidade que representa empresas do setor.
Com a decisão, as empresas associadas à entidade agora avaliam a possibilidade de cobrar retroativamente as taxas secas, o que pode impactar significativamente as empresas que utilizam o transporte fluvial na região Norte do Brasil.
Ao conceder a liminar, a juíza Noemi Martins de Oliveira considerou que a ANTAQ ultrapassou sua competência regulatória ao desconsiderar estudos técnicos da Marinha do Brasil sobre a navegabilidade do rio Amazonas. Segundo a magistrada, cabe à Autoridade Marítima supervisionar o tráfego e a segurança da navegação com base em dados hidrológicos oficiais.
Dragagem do rio Amazonas e impactos estruturais
O debate sobre as taxas secas na navegação fluvial do rio Amazonas ocorre em meio a preocupações sobre a dragagem insuficiente do rio e seus impactos estruturais. O setor privado aponta a falta de investimento na dragagem do rio Amazonas e do rio Negro como um dos principais fatores que contribuem para os problemas de navegabilidade na região Norte do país.
Em setembro de 2024, o nível do rio Negro sofreu uma queda significativa, afetando diretamente a operação de grandes embarcações. Apesar dos planos do governo federal para resolver o problema, armadores destacam que as ações até o momento não foram suficientes para restabelecer a plena navegabilidade na região.
A necessidade de uma dragagem mais eficiente e investimentos em infraestrutura portuária são questões cruciais para garantir a competitividade e a segurança das operações de transporte fluvial na região. A falta de manutenção adequada dos rios pode impactar não apenas as empresas do setor, mas também a economia local e a logística de abastecimento da região Norte do Brasil.
Suspensão de licitação portuária em Santos
A Justiça Federal suspendeu, por decisão liminar, o processo de licitação da Autoridade Portuária de Santos para cessão de área retroportuária. A suspensão ocorreu após ação apontando falhas no edital e possíveis restrições à concorrência.
A decisão é provisória e será analisada posteriormente no julgamento do mérito. A Autoridade Portuária informou que irá recorrer dessa decisão.
As questões relacionadas à suspensão da licitação portuária em Santos refletem a complexidade do ambiente regulatório no setor portuário brasileiro. A competição por áreas portuárias e retroportuárias estratégicas é intensa, e a transparência e a legalidade dos processos licitatórios são fundamentais para garantir a igualdade de condições entre os concorrentes e a eficiência das operações portuárias.
