Este artigo aborda principais mudanças nas normas 211 e 212 da marinha do brasil de forma detalhada e completa, explorando os principais aspectos relacionados ao tema.
Flexibilização na regulamentação de documentos
Uma das principais mudanças nas normas 211 e 212 da Marinha do Brasil diz respeito à flexibilização na regulamentação de documentos. Antes, para realizar a inscrição, renovação ou transferência da embarcação, o condutor precisava comparecer a uma capitania, delegacia ou agência onde tivesse domicílio. Com a atualização da norma 211, o proprietário passa a ter a opção de realizar esses serviços em qualquer um desses estabelecimentos, mesmo que fora de sua localidade.
Além disso, uma demanda dos usuários de embarcações foi atendida com a aceitação de documentações digitalizadas pela Marinha. No entanto, é importante ressaltar que cada unidade pode ter procedimentos diferentes para aceitar esses documentos digitalizados, sendo essencial buscar informações detalhadas na Organização Militar (OM) correspondente.
Outra novidade é a retomada do Seguro DPEM, que estava suspenso desde 2016. O seguro, que funciona de forma semelhante ao DPVAT, atua na indenização de vítimas de acidentes náuticos. Proprietários de embarcações de esporte e recreio e motos aquáticas devem portar o documento obrigatoriamente, com valor anual de R$ 22,22. A multa pela falta do documento pode variar de R$ 40 a R$ 800 em caso de abordagem.
Documentos digitalizados
Uma das principais mudanças nas normas 211 e 212 da Marinha do Brasil diz respeito à aceitação de documentos digitalizados. Anteriormente, a exigência era de documentos físicos para inscrição, renovação ou transferência de embarcações, com a necessidade de comparecer pessoalmente a uma capitania, delegacia ou agência. Com a atualização da norma 211, os proprietários agora podem realizar esses serviços em qualquer estabelecimento, mesmo que fora de sua localidade.
Essa flexibilização na regulamentação dos documentos é uma grande demanda dos usuários de embarcações que foi atendida. No entanto, é importante ressaltar que a Marinha passa a aceitar documentações digitalizadas, mas é necessário verificar as especificidades de cada Organização Militar (OM). Por exemplo, documentos assinados pelo Gov.br podem precisar de verificação ou autenticação em cartório para garantir sua validade.
Essa mudança traz mais praticidade e agilidade para os proprietários de embarcações de esporte e recreio, bem como para os donos de motos aquáticas. A possibilidade de utilizar documentos digitalizados facilita os processos burocráticos e torna mais acessível a regularização das embarcações.
Obrigatoriedade do seguro DPEM
Uma das principais mudanças nas normas 211 e 212 da Marinha do Brasil é a obrigatoriedade do seguro DPEM (Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas). Esse seguro, que estava suspenso desde 2016, foi retomado pela seguradora Akad e funciona de forma semelhante ao DPVAT, atuando na indenização de vítimas de acidentes náuticos.
A partir das atualizações das normas, proprietários de embarcações de esporte e recreio e motos aquáticas devem portar o seguro DPEM de forma obrigatória, preferencialmente impresso. O valor do seguro para ambos os tipos de embarcações é de R$ 22,22 ao ano. Em caso de abordagem sem o documento, a multa pode variar de R$ 40 a R$ 800.
Essa medida visa garantir a segurança dos navegantes e das pessoas envolvidas em atividades náuticas, proporcionando uma rede de proteção em casos de acidentes. É importante que os proprietários estejam cientes da obrigatoriedade do seguro DPEM e estejam em dia com a documentação para evitar transtornos e possíveis penalidades.
EPIRB obrigatório
Uma das mudanças significativas nas normas 211 e 212 da Marinha do Brasil é a obrigatoriedade do EPIRB (Emergency Position-Indicating Radio Beacon, em inglês, ou rádio-baliza indicadora de posição de emergência, em português). Esse equipamento, essencial para a segurança em navegações oceânicas, agora precisa ser cadastrado no sistema INFOSAR por meio do site oficial.
O EPIRB é um dispositivo de emergência que emite um sinal de socorro em caso de acidentes ou situações de risco durante a navegação. Com a nova regulamentação, garantir que o equipamento esteja devidamente cadastrado e em pleno funcionamento torna-se uma prioridade para os navegantes que se aventuram em águas oceânicas.
Portanto, proprietários de embarcações de esporte e recreio e motos aquáticas devem estar cientes da importância do EPIRB e da necessidade de seguir as novas normas estabelecidas pela Marinha do Brasil. O cadastro no sistema INFOSAR é fundamental para garantir a eficácia desse dispositivo em situações de emergência e para assegurar a segurança de todos a bordo.
Atestados de treinamento náutico reconhecidos em firma
Uma das principais mudanças nas normas 211 e 212 da Marinha do Brasil diz respeito aos atestados de treinamento náutico reconhecidos em firma. Anteriormente, era necessário apresentar esses documentos de forma física, com firma reconhecida, para comprovar a capacitação do condutor. Com a atualização, a Marinha passa a aceitar esses atestados de forma digitalizada, o que facilita o processo para os usuários de embarcações.
Essa mudança representa um avanço significativo na modernização dos procedimentos, tornando mais prático e acessível o cumprimento das exigências para navegar. No entanto, é importante ressaltar que, mesmo com a aceitação dos documentos digitalizados, cada Organização Militar (OM) pode ter suas próprias diretrizes e exigências específicas, portanto é fundamental buscar informações detalhadas no local onde será feita a regularização.
Com essa atualização, os proprietários de embarcações de esporte e recreio e motos aquáticas têm mais facilidade para apresentar os atestados de treinamento náutico necessários, agilizando os processos de inscrição, renovação ou transferência das embarcações. Essa medida contribui para a desburocratização e modernização dos serviços prestados pela Marinha do Brasil, beneficiando os navegantes que buscam cumprir as normas e regulamentações vigentes.
Acessibilidade nas escolas
A acessibilidade nas escolas é um tema fundamental para garantir que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade. Com as mudanças nas normas 211 e 212 da Marinha do Brasil, há também reflexos positivos nesse sentido. A flexibilização na regulamentação de documentos, por exemplo, facilita o acesso dos condutores de embarcações de esporte e recreio e proprietários de motos aquáticas aos serviços necessários, mesmo fora de sua localidade.
Além disso, a aceitação de documentações de forma digitalizada atende a uma demanda dos usuários de embarcações, trazendo mais praticidade e agilidade aos processos. No entanto, é importante ressaltar que cada unidade da Marinha pode ter regras específicas quanto ao aceite desses documentos, sendo essencial buscar informações detalhadas na Organização Militar correspondente.
Outra mudança relevante diz respeito à obrigatoriedade do seguro DPEM, retomado pela seguradora Akad. Esse seguro, que funciona de forma semelhante ao DPVAT, será obrigatório para proprietários de embarcações de esporte e recreio e motos aquáticas, visando garantir a indenização de vítimas de acidentes náuticos. Com essas atualizações, a Marinha do Brasil busca promover a segurança e a acessibilidade para todos os envolvidos no tráfego aquaviário.
Fonte: https://nautica.com.br
